Qual é o momento ideal para migração do regime tributário? Veja

O sucesso de uma empresa consiste em sua permanência no mercado em constante crescimento interno e externo. Para sobressair-se das mazelas que cercam o mercado corporativo e construir um caminho de crescimento constante e eficaz, é necessário escolher o melhor regime tributário.

No Brasil, hoje, existem três regimes tributários que podem funcionar dentro do seu negócio. Neste artigo, definimos cada um e também buscamos direcionar o seu planejamento para a implementação deles. Boa leitura!

Tudo o que você precisa saber sobre regime tributário

Escolher o melhor regime tributário e realizar a migração da empresa é um procedimento definitivo na saúde corporativa. Contudo, é uma ação que demanda atenção e olhar criterioso para atender todas as necessidades que chegam ou que são criadas na empresa. Erros na migração do regime podem acarretar no pagamento de impostos que poderiam ser evitados.

Definição

Regime tributário abriga as normas que vão definir quais impostos sua empresa precisa pagar, bem como o correto período de cumprimento. Está dividido em três tipos, que detalhamos abaixo. O profissional responsável pela migração deve atentar-se aos mínimos detalhes empresariais (porte, área de atuação, rendimento, etc) para que a corporação não seja afetada em longo prazo.

Tipos

Lucro Real: este tipo de regime tributário é direcionado a empresas de grande porte. Aqui, a corporação deve arcar com o pagamento do Imposto de Renda e contribuição social. É comum ser utilizado quando a empresa possui um grande volume de faturamento com outras companhias com margens de contribuição mais enxutas. De modo geral, deve-se analisar a diferença positiva da receita da venda e os gastos de operação oriundos de um período previamente determinado;

Lucro Presumido: poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido a pessoa jurídica cuja receita total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior, caso a atividade da empresa seja inferior a 12 (doze) meses.

IMPORTANTE

Se a receita total da pessoa jurídica em determinado ano-calendário for superior a R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), ela estará automaticamente excluída do regime para o o ano-calendário seguinte, quando deverá adotar, obrigatoriamente, a tributação com base no Lucro Real.

Simples Nacional: a principal vantagem deste regime tributário é a agenda tributária com maior poder de controle. Neste, apenas empresas com receita de até R$4,8 milhões podem realizar a migração. O controle da tributação é mais controlado porque o número de alíquotas também é reduzido, contendo IPI, PIS, Cofins, CSLL, e alguns outros importantes.

Veja informações completas sobre o Simples Nacional nessa página da Receita Federal.

E o MEI? Também é considerado um regime tributário?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é a oportunidade de transformar um prestador de serviços informal em profissional autônomo devidamente registrado e com CNPJ. Dentre os benefícios, estão: emissão de nota fiscal, linhas de crédito, auxílio gravidez/aposentadoria/doença, entre outros. Para se tornar um MEI, a empresa precisa de uma faturamento anual de no máximo R$81 mil por ano.

Você deve estar se perguntando o porquê de o MEI não estar na lista dos regimes tributários acima. O motivo é que microempreendedores individuais recolhem tributação já inserida no Simples Nacional. A principal diferença é que o MEI fica isento de determinados tributos fiscais federais como PIS, Cofins, CSLL, e outros.

Qual é o momento certo para migração do regime tributário?

Até aqui você já entendeu que escolher um regime tributário para sua empresa é extremamente necessário. Antes de pensar sobre o momento ideal para seu negócio, é importante refletir como acontece essa migração e o que é necessário para que ela ocorra.

Para isso, o Grupo Insigne reuniu abaixo os pontos que sua empresa deve considerar antes e durante a migração. Atente-se para cada detalhe e evite os erros mais comuns entre os empresários.

Planejamento tributário

O planejamento dentro do regime tributário deve realizar a previsão do orçamento anual, da receita bruta, das despesas operacionais, margem de lucro e valor atribuído a despesas com empregados. Com as respostas, é possível seguir um direcionamento para arcar com o compromisso tributário da empresa.

Escolha do modelo

Em seguida é a etapa de definir qual regime tributário melhor se enquadra com o seu modelo de negócio. A escolha assertiva resguarda o negócio de pagar impostos inadequados ou multas por falta de contribuição com obrigações fiscais.

Manutenção e mudança de regime

Uma empresa pode mudar do dia para a noite. É recomendada a avaliação do regime tributário no início de cada ano. O motivo para isso também é a possibilidade constante de mudança no meio empresarial, seja para ascensão ou decadência. Em um mercado cada vez mais consumista e exigente, alinhar-se à realidade e contribuir corretamente com a tributação imposta possibilita uma permanência saudável do negócio.

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