Receita Federal realiza operação que pode resultar em mais de R$ 242 milhões para a Previdência

No total, 6.150 empresas no Brasil estão recebendo as notificações e poderão proceder à autorregularização das eventuais inconsistências informadas.

A Receita Federal realiza uma operação contra informações indevidas no GILRAT, que destina-se a suportar o pagamento de benefícios e aposentadorias especiais decorrentes de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho. Ao todo, 6.150 empresas em todo o Brasil estão recebendo as notificações e poderão proceder à autorregularização das eventuais inconsistências informadas. Com isso, trabalhadores poderão ter direito de somar ao seu FGTS o valor total de R$ 242 milhões.

Segundo a RF, o objetivo da ação, segundo a Receita, vai além da simples cobrança de valores das contribuições devidas por empresas, busca também garantir o pagamento do seguro contra o acidente do trabalho, um direito dos trabalhadores.

Para regularizar a situação perante a Receita Federal, o contribuinte deve conferir os valores e, uma vez confirmada a incorreção:

1. Transmitir nova GFIP, retificando a informação do campo “Alíquota RAT”.
2. Pagar ou parcelar a diferença da contribuição para o GILRAT, decorrente da correção do valor do GILRAT indevidamente informado, acompanhada dos acréscimos moratórios.

Até o final de outubro centenas de órgãos públicos que apresentaram indícios de erros semelhantes também receberão os convites à regularização, além de demonstrativos detalhados nas respectivas caixas postais.

Fonte: Receita Federal

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