5 Reformas para empresas prestarem atenção em 2022

Durante 2021, boa parte dos projetos apresentados pelo governo federal e congresso nacional não foram aprovados ou concluídos. Com isso, ficaram para 2022 pelo menos cinco reformas que devem impactar o setor contábil. Entre as cinco principais estão a reforma tributária, a do imposto de renda, a administrativa, a trabalhista e a política. 

Assim como foi em 2020 e 2021, a pandemia do Coronavírus continua sendo um dos principais desafios para o andamento e aprovação das reformas, uma vez que atingiu todos os setores no Brasil e no mundo. As eleições 2022 serão um marco importante para as Reformas, e um grande desafio para a população e para a nova gestão federal. 

Conheça abaixo alguns desafios para esse ano e a situação atual de cada uma delas. 

Reforma Tributária

Em transição desde 2019, a reforma prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Ou seja, existiria um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins – chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS) – e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS – o imposto sobre bens e serviços (IBS). 

O Doing Business, relatório do Banco Mundial sobre facilidade de fazer negócios, apontou que a pior nota do Brasil é no âmbito tributário. Esse é apenas um dos sinais da premência de tais modificações. O texto já foi alterado inúmeras vezes, mas a data de aprovação ainda é uma incógnita. 

Reforma do Imposto de Renda

Em junho de 2021, o projeto que muda as regras do IR foi apresentado pelo Ministério da Economia. Apesar de ter sido aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, não avançou no Senado e ficou como pendência para 2022. 

De acordo com o ministro Paulo Guedes, que segue pedindo apoio de investidores internacionais para aprovação, a reforma do IR pode aproximar o sistema tributário brasileiro da realidade mundial. 

Na metade de dezembro, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um novo texto, que começaria a “tramitar do zero”. Coronel era o relator da proposta de reforma que já havia sido aprovada na Câmara, mas optou por engavetar essa proposta e apresentar um novo texto tratando apenas do IRPF. O novo material precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda não há indicação de um relator. 

Reforma Trabalhista

Em 2021, um estudo foi encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista. A iniciativa surgiu no Ministério do Trabalho e da Previdência, que encomendou o material do GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). O material consiste em sugestões para uma série de mudanças na CLT, como a alteração do artigo 67 da CLT, propondo a liberação do trabalho aos domingos, com folga nesse dia apenas a cada 7 semanas. 

O texto já foi concluído e está sob avaliação, sem previsão de data para que uma proposta avance. De modo geral, são aproximadamente 330 alterações em dispositivos legais, sendo a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação de 40 delas. 

Reforma Administrativa

Aprovada por uma comissão especial da Câmara em setembro de 2021, a reforma seria um instrumento de enxugamento e modernização da máquina pública e está parada desde então. Desde que foi apresentado, o texto já passou por diversas mudanças e a maior parte das medidas propostas só valerá para os futuros servidores (caso sejam aprovadas). 

Com foco no funcionalismo, ela abre a possibilidade de demissão por desempenho insuficiente e corte de salário em até 25%.  Outros pontos relevantes dizem respeito aos direitos dos servidores, à estabilidade de carreira e ao remanejamento de carreiras e funções. 

Reforma Política

A reforma consiste num conjunto de mudanças em vários campos dentro da política brasileira, cada um deles com diferentes propostas. Ou seja, é uma série de medidas e alterações legais para transformar o sistema eleitoral e político a fim de corrigir falhas. 

As pautas envolvem mudanças em campanhas políticas, formação de partidos e mesmo nas eleições. Especialistas acreditam que seria importante a inclusão da adoção do voto distrital como uma das modificações. 

Atualmente, existem mais de 100 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e diversos projetos de lei relacionados à reforma, que não tem uma data definida para ser aprovada. 

Acompanhe as atualizações das reformas e outras notícias 

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