Arcabouço fiscal do Governo Federal impacta política tributária

ministério da economia encontra caminho pelo consenso sobre arcabouço fiscal e nova política tributária

Na última sexta-feira, 31, o Brasil acordou com o esboço do que se desenha o novo arcabouço fiscal do Governo Federal. Um conjunto de metas fiscais e alterações tributárias que visam a redução do déficit nas contas púbicas e o ‘boom’ na arrecadação. O principal objetivo é combater os juros altos do Banco Central.

A nova regra fiscal vai substituir o ‘teto de gastos’ implementado no governo Temer e readaptado a realidade pós-pandemia no governo Bolsonaro. O Congresso Nacional já trata o assunto com prioridade máxima, mesmo com a resistência do Banco Central em mudar a política monetária.

A ata com o novo desenho fiscal foi apresentada na terça-feira, 28, durante reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), o Banco Central respondeu ao encontro onde afirmou que ‘uma nova política fiscal sólida e crível’ ajudará no combate aos juros altos.

“De toda forma, o arcabouço reduz o risco de uma trajetória não convergente da dívida pública nos próximos anos e pode contribuir para uma maior harmonização entre a política fiscal e a política monetária”, afirma a análise do Bradesco sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal.

O objetivo principal do projeto é recuperar a meta de resultado primário, quando o saldo entre a arrecadação e as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida, alcançar o superávit, até 2024.

Sem impostos 

Principal temor das perspectivas econômicas do mercado, a reforma tributária proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não prevê, pelo menos a curto prazo, a criação de novos impostos para alcançar a meta fiscal. Segundo o político, setores contemplados com isenções fiscais deverão pagar imposto.

“Isso aqui [o arcabouço fiscal] nós estamos falando de lei complementar; a reforma da tributária, emenda constitucional. Tudo isso tá fora do jogo. Outra coisa, nós podemos mandar leis com pedido de urgência constitucional, que também não há polêmica entre Câmara e Senado”, afirmou Fernando Haddad, em coletiva de imprensa em São Paulo na sexta-feira.

Haddad defendeu que os encontros com representantes da Indústria está sendo ‘receptivo’ a ideia da nova política fiscal,  enfatizando que o arcaboço fiscal é o inicio da retomada da recuperação das contas públicas saudáveis. “Há alguns detalhes que vão ter que ser equacionados no tempo, que vão ser apresentados”, concluiu o Ministro.

Na visão do Governo Federal, a recuperação da receita econômica será através do fim da isenção fiscal em alguns setores. Haddad afirmou que não haverá criação de novos impostos, algo que o Ministério da Fazenda encara como uma reposição fiscal “para que nós possamos enfrentar as despesas relativas ao financiamento de programas sociais, da saúde e da educação, sem o abuso dos juros que se pratica hoje no Brasil”, completou.