Receita Federal divulgará novas regras para E-commerce

Receita Federal divulgará novas regras para remessas internacionais; elas serão facultativas para os consumidores

A Receita Federal apresentará novas mudanças para as regras de remessas internacionais, após embates ácidos do setor no mês passado.

As mudanças serão no atual sistema de produtos adquiridos por consumidores em sites e aplicativos estrangeiros.

A relação entre o Fisco, varejistas e plataformas foram intensificados desde que o governo anunciou a taxação das compras on-line.

A principal alteração será o pagamento antecipado, no ato da compra, dos impostos já determinados em lei.

A cobrança de imposto de importação de 60% sobre qualquer compra (em remessa postal ou aérea), por pessoas físicas no valor de até US$ 3 mil será mantida.

Também permanecem isentos envios de produtos, como presentes, sem transação comercial, de até US$ 50.

PROJETO remessas conforme

O Governo Federal tem a intenção de criar o projeto ‘remessas conforme’ para acelerar os trâmites burocráticos de compras internacionais.

As empresas que aderirem ao programa, terão a liberação dos produtos de forma mais rápida, por meio de um “canal verde”.

As empresas que ficarem fora do programa terão que usar um sistema mais lento de desbloqueio, o “canal vermelho”.

Varejistas locais vêm criticando a decisão do governo de não tornar as mudanças obrigatórias.

A Receita ainda se encontrará com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar o tema. O formato deve ser anunciado entre esta semana e o começo de junho.

Essas e outras notícias sobre o mercado brasileiro e a malha tributária do país, você acompanha no Blog do Grupo Insigne.