Reforma Tributária deve ter votação em outubro

Prevista para a primeira semana de outubro, a votação do relatório da Reforma Tributária  prevê novas audiências com promulgação até o fim de 2023.

Na terça-feira (15), o relator da Reforma Tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o plano de trabalho para a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça. 

A espera é que o relatório da Reforma Tributária será apresentado dia 28 de setembro e votado na primeira semana de outubro. 

De acordo com o cronograma, o texto seria apresentado uma semana antes, depois de sete audiências públicas, para ouvir representantes dos seguintes segmentos: 

Serviços;

Indústria;

Agronegócio;

Cooperativismo;

Estados;

Municípios.

Segundo o documento, o propósito do relator é permanecer com a ‘estrutura original’ da proposta, com o intuito de realizar aperfeiçoamentos necessários para construir um texto de acordo com as expectativas da sociedade.

O documento relaciona nove premissas para os debates, dentre elas estão:

Neutralidade;

Redução de desigualdades;

Simplificação;

Transparência;

Segurança jurídica;

Fortalecimento do pacto federativo;

Preservação da autonomia dos entes federados em relação a fixação da alíquota.

Além disso, o documento da Reforma Tributária também defende “excepcionalidades limitadas em relação aos regimes beneficiados, a partir de uma avaliação de custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos”.

O relator também diz que a Reforma Tributária deve se atentar aos parâmetros ambientais, preservar o simples nacional e a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Braga afirma ainda que o fundo nacional e de desenvolvimento regional deve ter os “devidos aperfeiçoamentos”.

O relator também espera em um primeiro encontro, fazer uma reunião com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernand Apply, e pesquisadores do tema. 

Já com relação ao setor de serviços, Braga quer convidar alguns nomes, entre eles, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional de Serviços. 

A temática sobre a indústria devem ter a presença de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), além do Ministério do Desenvolvimento.

Para o agronegócio, o relator deseja chamar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério da Agricultura, a Receita Federal e a Fazenda.

Com relação aos estados e municípios, Braga propõe debater com o Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios, dentre outros. 

Ao todo, a proposta prevê sete audiências públicas. 

Por fim, o cronograma propõe que o relatório seja apresentado no final do mês de setembro para ser votado já na primeira semana de outubro.

“[A intenção é] viabilizar a votação da proposta no Senado em tempo hábil para que a Câmara possa novamente analisá-la, e nós tenhamos a promulgação da matéria até o final deste ano”, diz o plano de trabalho.

Acompanhe as atualizações sobre a Reforma Tributária aqui no Blog do Grupo Insigne. Aproveite e faça parte da nossa lista de transmissão.