FGTS Digital: Saiba como cadastrar procurações
O FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação. Confira o passo a passo para cadastrar procurações no Sistema de Procuração Eletrônica, liberado nesta terça-feira (22).
A plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) lançada no último sábado (19) para testes em empresas do Grupo 1 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) liberou o Sistema de Procuração Eletrônica (SPE).
O documento é responsável por determinar a um indivíduo a permissão de tomar decisões em nome de outra pessoa. Um exemplo são os profissionais de Departamento Pessoal (DP) atuando em nome de seus clientes.
De acordo com a consultora trabalhista Iris Caroline em resposta ao Portal Contábeis, atualmente só é possível fazer a procuração acessando através do perfil do titular.
O empregador Pessoa Jurídica (PJ) precisará do eCNPJ, já o empregador Pessoa Física (PF) do eCPF ou possuir conta nível prata ou ouro no gov.br.
“Isso ocorre porque, apesar do FGTS Digital ter liberado a opção de perfil do representante legal perante a Receita Federal Brasileira (RFB), o SPF ainda não fez o mesmo, mas a equipe desenvolvedora está trabalhando na funcionalidade e deve liberar no mês que vem”, explica.
Vale ressaltar que mesmo utilizando eCNPJ da empresa, ao fazer o processo de procuração, é necessário recolher a assinatura digital do gov.br para validá-la.
Para isso acontecer é enviada uma notificação para o celular do representante legal da empresa ou empregador PF que está cadastrado no site.
A notificação chega por SMS ou push, caso o empregador tenha o aplicativo do gov.br instalado no celular.
A especialista ainda ressaltou que caso o profissional atue internamente dentro de uma empresa, poderá fazer o uso do eCNPJ. No entanto, caso trabalhe em um escritório de contabilidade é preciso o uso da procuração.
“O certificado digital é uma assinatura eletrônica da empresa ou do empregador. É justamente por isso que existe a procuração, para que terceiros possam representar a organização”, ressalta.
Ela ainda alerta que por mais que seja trabalhoso cadastrar as procurações, será muito mais demorado “ficar abrindo e fechando o navegador para trocar os certificados e emitir a guia durante o fechamento da folha.”
Como começar a cadastrar as procurações no FGTS Digital?
A especialista sugere realizar um levantamento das empresas e separar por categoria: as que tem empregados e as que não têm empregados e as que não tem.
Com as empresas que tiverem empregados, é necessário verificar qual empregador é mais adepto a tecnologia para utilizar o sistema.
E assim, nesse caso é recomendável deixar as procurações cadastradas no SPE e salvas no rascunho.
Após esse processo, agende com o cliente o momento para que ele possa enviar o código de forma imediata, seja pelo whatsapp ou por telefone e valide a procuração.
Depois disso, faça o procedimento com os clientes com mais dificuldades com a tecnologia.
Como recuperar o número cadastrado?
Para os clientes que trocaram ou perderam seus números cadastrados, é necessário acessar o site para realizar o cadastro de um novo telefone.
Já os clientes que perderam ou não tiverem mais o acesso ao gov.br, devem colocar o CPF no mesmo link e na tela seguinte clicar em “esqueci minha senha”.
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