Nova Alíquota ICMS no Estado do Rio de Janeiro

A partir da promulgação da Lei Estadual 10.253/2023, houve a divulgação das novas alíquotas do ICMS para as operações internas no Estado do Rio de Janeiro.

A partir do dia 20 de março de 2024, essas alíquotas sofrerão alterações significativas. Segundo o texto da legislação, a alíquota será majorada para 22% nas operações internas, compostas por 20% de ICMS e 2% de FECP. Essa mudança tem impacto direto nos negócios e transações comerciais realizadas dentro do estado.

Essa mudança também requer uma revisão por parte das empresas e contribuintes, a fim de se adaptarem às novas condições tributárias. É importante estar atento às obrigações fiscais e realizar os ajustes necessários para garantir a conformidade com a legislação em vigor.