Suspensão da Desoneração da Folha de Pagamento: Entenda as Novas Medidas

A pedido do governo federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu trechos da lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. Essa decisão foi tomada visando avaliar o impacto fiscal da medida, o que é fundamental para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
O pedido da Advocacia-Geral da União foi feito devido à necessidade de se indicar o impacto orçamentário antes de conceder a renúncia fiscal. O ministro Zanin concordou com essa argumentação, ressaltando o risco de um desajuste nas contas públicas sem essa previsão.

A suspensão permanecerá em vigor até que seja determinado o impacto fiscal da medida. A decisão será julgada pelo plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira. Os ministros têm até o dia 6 de maio para inserir seus votos no sistema eletrônico.

A lei da desoneração, aprovada pelo Congresso no ano passado, permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Dentre os setores beneficiados estão indústrias, serviços, transportes e construção.
A desoneração também abrange municípios com até 156 mil habitantes. Embora tenha sido vetada pelo presidente Lula no final de 2023, o veto foi derrubado pelo parlamento, mantendo a lei em vigor até a recente decisão de suspensão por parte do ministro Zanin.