A Lei Perse vai acabar: como isso impacta o meu negócio ?
Entenda o cenário e veja os possíveis desdobramentos desta decisão do Governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quinta-feira (27) que a Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) será finalizado no próximo dia 31 e que não há possibilidade de prorrogação. O programa passará por uma auditoria interna para verificar se o limite de R$ 15 bilhões foi ultrapassado nos últimos meses.
Segundo estimativas apresentadas pela Receita Federal, este valor, que é o limite estipulado para o programa, seria ultrapassado ainda em março. Segundo Haddad, uma auditoria programada para ser entregue até o final de maio apontará se, de fato, o valor foi ultrapassado ou não. A recomendação da autarquia é que após o período do Perse, as empresas do setor de eventos voltem a pagar os tributos desde janeiro.
Afinal o que é a PERSE?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021 para apoiar o setor de eventos, que foi gravemente afetado pela pandemia da Covid-19. Nele, o governo fornece auxílio financeiro, incentivos fiscais e outras formas de suporte para as empresas conseguirem atravessar o revés econômico.
O Benefício consiste na redução a 0% das alíquotas dos tributos incidentes sobre as receitas e os resultados captados pelo desempenho das atividades relacionadas ao setor de eventos:
PIS/Pasep
Cofins
CSLL
IRPJ
Atenção: volta dos tributos
Com o fim confirmado do PERSE, as empresas do setor de eventos precisarão se reorganizar para voltar a pagar estes tributos (acima). Vale ressaltar que, desde 2023, o Governo Federal editou uma Medida Provisória que visava a finalização do programa. No objetivo estava o fim da isenção de CSLL, PIS/PASEP e Cofins a partir de 2024, já o IRPJ acabaria em janeiro de 2025.
Como se planejar?
Para lidar com o fim da Lei PERSE, as empresas do setor de eventos podem adotar algumas estratégias de planejamento tributário. Afinal, este impacto será sentido nas finanças e precisará passar por uma profunda avaliação de objetivos e metas da sua empresa. Nisso, o Grupo Insigne pode ajudar:
Revisão do Regime Tributário: Avaliar se o enquadramento atual no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real ainda é o mais vantajoso para a empresa, considerando a nova carga tributária.
Aproveitamento de Incentivos Locais: Verificar se há incentivos fiscais estaduais e municipais que possam reduzir a carga tributária.
Gestão de Créditos Tributários: Implementar práticas para otimizar o uso de créditos de PIS e COFINS, além de buscar possíveis compensações tributárias.
Renegociação de Dívidas: Caso a empresa tenha passivos tributários, avaliar programas de parcelamento oferecidos pelo governo para minimizar impactos no fluxo de caixa.
Mapeamento das futuras metas da empresa: Revisar custos, processos internos e modelos de precificação para manter a competitividade diante do aumento da carga tributária, tudo orquestrado dentro de um amplo e detalhado planejamento tributário.
Gostou da sugestão? O fim da PERSE impactará não apenas o setor de eventos, mas também turismo, hotelaria e outras áreas beneficiadas pelo programa. Com essa mudança, a revisão das contas e um planejamento tributário estratégico se tornam essenciais para manter a competitividade e evitar surpresas.
O Grupo Insigne pode ajudar sua empresa a antecipar cenários, ajustar parâmetros e garantir a melhor estratégia tributária para o seu negócio.
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