Ajuste do Salário Mínimo em 2024

O Governo Federal confirmou hoje o novo salário-mínimo para 2024, fixando-o em R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor atual de R$ 1.320. O decreto correspondente, o Decreto 11.864/23, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O reajuste, anunciado previamente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é resultado das diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro por meio do Decreto 11.420/23, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas diretrizes consideram a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, juntamente com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O novo valor, que entra em vigor em 1º de janeiro, incorpora a inflação de 3,85% nos últimos 12 meses (até novembro) e um ganho real de três pontos percentuais relacionado ao crescimento do PIB em 2022.

Em maio, o governo enviou ao Congresso uma proposta de política de valorização do salário mínimo, destacando a importância não apenas para quem recebe o salário mínimo, mas também para impulsionar a economia como um todo.

Além disso, o presidente Lula sancionou a Lei 14.663/23, em agosto, consolidando o aumento permanente da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Essa medida, elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640 por mês, e permitiu uma dedução simplificada de R$ 528 para contribuintes não isentos.

O presidente mencionou que até o final de seu mandato, a isenção valerá para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, representando uma importante atualização na tabela do IR após quase uma década sem reajustes.