Arcabouço Fiscal pode mudar no Congresso Nacional

Proposta do arcabouço fiscal do governo lula esbarra em desejo por mudança do congresso nacional e desagrada ministério da fazenda

O ministro Fernando Haddad apresentou a proposta de arcabouço fiscal no final de março. O texto já está na Câmara dos Deputados e vem encontrando alguns entraves que atrapalham sua aprovação.

As negociações com os partidos fez com que o relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), adiasse a apresentação do seu texto final para a próxima semana.

As informações do MoneyTimes são de que os parlamentares não estão satisfeitos com alguns pontos do arcabouço fiscal e desejam alterar.

Entre os principais pontos de insatisfação está a determinação do Ministério da Fazenda que o controle de gastos também deve atingir os poderes Legislativo e Judiciário.

Os parlamentares lembram que são autônomos em relação ao Executivo e que não têm responsabilidade com o controle das contas públicas.

Um outro ponto é a retirada da punição caso a meta fiscal não seja cumprida. Na prática, o novo arcabouço fiscal afasta a possibilidade de o presidente da República sofrer impeachment em casos de crimes de responsabilidade fiscal.

Segundo a proposta, a única consequência ao não cumprimento da meta será a redução do crescimento real da despesa primária.

Em entrevista para a ‘GloboNews’, Cajado afirmou que podem voltar a funcionar os bloqueios obrigatórios de despesas do governo. Na proposta original do arcabouço fiscal, esse contingenciamento de recursos está como opcional.

“O que se desejaria é que se adicionassem gatilhos que contingenciassem algumas despesas. E nesse sentido, estamos conversando com as demais bancadas, conversando com os deputados e líderes para convergirmos em uma medida que não haja, em última consequência, a questão do crime de responsabilidade”, disse Cajado.

Tensão no governo lula

Segundo o ‘O Globo’, parlamentares do PT pretendem apresentar emendas ao projeto do arcabouço fiscal. No entanto, essa movimentação deve desagradar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O partido do ministro da Fazenda quer encontrar um jeito de “proteger” a proposta de mudanças dos parlamentares de oposição.

Esssa manobra é vista como arriscada por aliados governistas. Recentemente, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados sinalizou pela mudança em alguns pontos do arcabouço fiscal.

A grande diferença entre o governo e a oposição está sobre uma das emendas que prevê retirar as travas que a regra fiscal poderia colocar em investimentos.

Também está no radar o aumento do percentual da alta de gasto, que limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita.

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