Como a Reforma Tributária impacta sua empresa? Entenda e prepare-se agora mesmo

Como a Reforma Tributária irá impactar sua empresa? Entenda e prepare-se agora mesmo

A Reforma Tributária é um tema que há décadas mobiliza discussões no Brasil, e finalmente, em dezembro de 2023, esse projeto foi aprovado, sinalizando uma mudança histórica no sistema de tributos do país, que será modernizado após 30 anos de discussão no Congresso Nacional.

Para as empresas, essa reforma representa não apenas uma nova maneira de lidar com impostos, mas também uma oportunidade de ajustar suas operações para um futuro mais eficiente e competitivo.

Um dos principais anseios da população brasileira diz respeito a enorme carga tributária vigente no país, considerada como uma das mais complexas do mundo e pouco efetiva para o governo e o contribuinte. Esse problema está prestes a ser resolvido com a Reforma Tributária.

Aprovada em dezembro de 2023 e em processo de regulamentação no Congresso Nacional, o texto prevê alterações consideráveis na arrecadação e distribuição dos tributos, e o fim da “Guerra fiscal” existente entre impostos divergentes dos estados brasileiros.

A principal mudança será a extinção de quatro tributos, fundidos em um único chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em que parte da arrecadação será da União, e o restante dividido entre estados e municípios.

Mas quais tributos serão extintos? Dois federais: Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e será arrecadado pela União. Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de caráter estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A Reforma Tributária ainda prevê novas alíquotas reduzidas para alguns setores da economia, criando o sistema de cashback, permitindo a restituição de parte do tributo ao contribuinte. Vale ressaltar que, em caso de aprovação da regulamentação do novo sistema tributário brasileiro, ele terá o período de 7 anos para adaptação indo de 2026 até 2033.

Entendendo as informações da Reforma Tributária

O Grupo Insigne resumiu os principais pontos da Reforma Tributária e explicou como isso pode impactar diversos setores da economia brasileira. É importante entender que esse processo será feito com uma adaptação demorada, mas que o resultado final será para enxugar a carga tributária no país e garantir a competitividade no mercado.

Transição

O início da cobrança da CBS e do IBS será em 2026, com alíquota teste de 0,9% para CBS e o,1% para o IBS. Em 2027 o PIS/Cofins será extinto e o CBS receberá uma alíquota de referência. No mesmo ano, o IPI (Imposto para Produtos Industrializados) terá sua alíquota reduzida para 0% em todo o país, exceto para os produtos da Zona Franca de Manaus.

Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS serão extinguidos de maneira gradual, até que em 2033, o novo sistema tributário seja implementado de maneira integral. Entre 2029 e 2078, acontecerá a mudança gradual de 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo).

Imposto Seletivo

Você deve ter ouvido falar do chamado Imposto Seletivo ou Imposto do Pecado. Ele será aplicado em produtos considerados danosos à saúde ou ao meio ambiente. Existe uma discussão no Congresso Nacional que pretende estendê-lo para serviços, como as casas de apostas online, entretanto, esse critério não foi definido.

As alíquotas serão definidas por lei, e 60% da receita será para os estados e municípios. Aplicará sobre bebidas alcóolicas e cigarros, e terá a adição de uma alíquota de 1% sobre a extração de recusos naturais não renováveis, como petróleo e minério.

Alíquotas

Considerada uma das partes fundamentais do projeto, as alíquotas são responsáveis pela porcentagem da tributação praticada. O texto da Reforma Tributária prevê uma alíquota-padrão média de 27,5%, que poderá ser diminuída caso o governo comprove índices satisfatórios no combate à sonegação fiscal.

Prevê a divisão em categorias entre 40% e 60% da alíquota-padrão voltado determinados grupos, bem como a alíquota zerada para alimentos que compõe a cesta básica nacional e são considerados in natura ou minimamente processados.

Por que eu devo me preparar?

A Reforma Tributária apresentará ao Brasil um novo modelo de arrecadação de impostos que visa diminuir a carga tributária e distribui melhor os valores arrecadados. Entretanto, muitos setores da economia precisarão se adequar a nova realidade por dois motivos: a necessidade de ter uma boa saúde financeira e o conhecimento do que está sendo pago.

Atualmente, há formas concretas de pagar menos impostos e de reaver o tributo pago em excesso ao fisco, porém, nem todas as empresas sabem disso. O contribuinte possui direitos garantidos por lei para recuperar e garantir o investimento feito no seu negócio. Afinal, você gera riqueza para o país, emprego para as pessoas e serve a um propósito importante para a sociedade.

Há mais de 17 anos, o Grupo Insigne vem atuando com questões fiscais, contábeis e tributárias de diversas empresas do Rio de Janeiro. E conta com um programa especial para os parceiros que precisam de ajuda no setor tributário.

Entender como é o atual sistema e no que ele vai se transformar pelos próximos anos com a Reforma Tributária será vital para a sobrevivência da sua empresa. Vamos conversar?