Confira as propostas para a Reforma Tributária

O relatório da reforma Tributária prevê simplificação de tributos e fundo de r$ 40 bilhões. 

Após quatro meses de discussões e debates sobre o tema, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), apresentou na quinta-feira (22) o relatório da proposta ao Congresso Nacional.

A previsão é que a votação aconteça na primeira semana de julho representando somente a primeira etapa da proposta que tem como objetivo simplificar os tributos sobre o consumo. 

O projeto da reforma unifica duas propostas de emendas constitucionais (PECs) que estão pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara dos Deputados e a outra no Senado. A versão atual é preliminar e pode sofrer alterações feitas pela Câmara durante as negociações.

A principal modificação esperada no relatório é o fim de cinco tributos: O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em substituição, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em duas partes e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. Já a arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficará por conta da União.

O governo também pretende criar um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento para estados mais desprovidos, a fim de finalizar a guerra fiscal entre todos os estados. 

Um ponto polêmico sobre a Reforma tributária é o valor do orçamento inicial, que ficou em aproximadamente R$ 40 bilhões a partir de 2033. Alguns governadores discordam da quantia e solicitam o aumento para R$ 75 bilhões contando com o apoio das bancadas estaduais para aumentar o valor. 

A proposta prevê frações reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para criação de um sistema de cashback, sendo a devolução de parte do tributo pago. A preliminar também pretende mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de impostos sobre meios de transporte de luxo e heranças. 

Confira os principais pontos do parecer preliminar da reforma tributária:

Extinção de tributos 

Tributos federais – Impostos sobre Produto Industrializado (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Tributos estaduais – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Tributos municipais – Imposto sobre Serviços (ISS).

 

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual 

No lugar desses tributos, serão criados: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará o IPI, PIS e o Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá agrupar a ICMS e o IBS. 

 

Imposto Seletivo

Uma espécie de tarifa sobre produtos e serviços que prejudique a saúde ou o meio ambiente. 

 

Alíquotas

Terá uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão conversados em lei complementar. 

Alíquota reduzida – Para as áreas de transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. 

Alíquota zero – Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física. 

 A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.

 

Medidas de correção de desequilíbrios

Cashback, Fundo de Desenvolvimento Regional, Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e Transição Federativa. 

 

Impostos sobre patrimônio 

IPVA – Também será cobrado para veículos aquáticos e terrestres. 

IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal. 

ITCMD – As alíquotas serão maiores para valores maiores de herança ou doação. Permite a cobrança de heranças no exterior. 

 

Os efeitos esperados da reforma

Crescimento econômico, segurança jurídica, transparência para os consumidores, fim da guerra fiscal e desoneração das exportações. 

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