01/12/2023

Entenda as mudanças no cronograma de implantação do FGTS Digital

Foi alterado na sexta-feira (10/11), o cronograma de implantação do FGTS Digital. O edital com as mudanças foi publicado no diário oficial na segunda-feira (13/11).

Com a mudança, o período de testes passa a vigorar até 13/01/2024 e a implantação oficial acontecerá somente em 01/03/2024.

A mudança aconteceu após o Ministério do Trabalho e Emprego receber diversos pedidos de empregadores solicitando a prorrogação do período de testes e da implantação do ambiente de produção, visando diminuir os impactos na rotina das obrigações trabalhistas e fiscais, decorrentes das recentes alterações normativas fiscais, possibilitando assim um período maior de testes.

Outro fator que contribuiu para essa decisão, foi o decreto de estado de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul nas últimas semanas.

Em alguns municípios, foi alterado o prazo do vencimento da guia de FGTS, até 2024.

A Secretária de Inspeção do trabalho, aproveitará esse período de prorrogação para incluir melhorias no sistema.

 

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