Expectativa é alta para proposta da nova Reforma Tributária
Promessa do relator, aguinaldo ribeiro, é apresentar texto da reforma tributária até 6 de junho na câmara dos deputados
O Congresso Nacional vive uma nova expectativa no entorno do projeto econômico do Governo Federal. Um dia após a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados.
Os holofotes da Câmara se voltam para o texto-base da Reforma tributária. Considerado o principal pilar do arcabouço fiscal elaborado por Fernando Haddad (PT).
O parecer do grupo de trabalho do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP), trabalha com a data de 6 de junho para apresentação do relatório ao Congresso Nacional.
Em Brasília, a expectativa é alta entre os deputados. “A ideia é que a gente continue conversando aqui com o ministério para nessa reta final nós podermos endereçar os temas para finalizar nosso relatório e apresentar no grupo de trabalho no dia 6 de junho“, disse o parlamentar.
O Coordenador do Grupo de Trabalho de Ribeiro, o deputado Reginaldo Lopes (PT), defendeu que se inicie uma ‘nova etapa’ pela aprovação da Reforma.
“Vamos fazer aí uma apresentação do relatório do grupo de trabalho e depois vamos conversar com as bancadas, acho que esse é o processo, então a partir do dia 6 deve iniciar uma nova etapa que é conversar com as bancadas”, declarou.
Tanto o relator quanto outros deputados afirmam que o texto será tratado com prioridade máxima pela Câmara dos Deputados.
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alterações importantes no arcabouço fiscal
Foi aprovado na noite de terça-feira, 23, o texto-base do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. O placar de 372 votos favoráveis contra 108 foi muito comemorado.
O texto agora segue para o Senado Federal. A expectativa é que o arcabouço seja aprovado ainda em junho.
A lei que institui o arcabouço fiscal servirá para substituir o chamado ‘teto de gastos’.
O principal argumento é garantir investimentos na economia e em pautas sociais sem perder o controle das finanças.
O texto original, elaborado pela equipe econômica de Fernando Haddad (PT) sofreu alterações por parte do relator Cláudio Cajado (PP) antes de ser apresentado.
Algumas das principais mudanças foram feitas na semana da votação, confira;
- Na primeira versão do relator, o crescimento real das despesas no primeiro ano de vigência da regra (2024) já seria no limite superior da banda (2,5%), independentemente do aumento das receitas.
- No novo parecer, o relator retirou essa redação, prevendo apenas que o crescimento real das despesas em 2024 deveria seguir o intervalo entre 0,6% e 2,5%.
- Por outro lado, o texto abre uma possibilidade para que o governo amplie as despesas por meio de crédito suplementar após a avaliação bimestral dos gastos prevista para maio.
- A possibilidade da abertura de crédito vai considerar o crescimento da receita do exercício em todo o ano de 2023, comparada à projeção para 2024.
- Se ao fim de 2024 a despesa for superior ao crescimento real da receita primária efetivamente realizada, a diferença será reduzida da base de cálculo e subtraída do limite de gastos para 2025.
- Além disso, no novo texto, o crescimento da complementação da União ao Fundeb, prevista na Constituição e vinculada à receita dos estados, ficará no teto estipulado pelo arcabouço.
- O relator afirmou que as novas regras não limitam os recursos do fundo.
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