Entenda proposta de fim do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corre o risco de ter seus dias contados, já que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), deve propor ao atual presidente o fim da modalidade.

Aprovado por uma lei em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores com valores disponíveis no fundo de garantia possam sacar uma vez por ano, na data de seus aniversários, uma porcentagem da quantia.

A proposta foi confirmada pelo próprio ministro durante entrevista ao jornal “O Globo” nesta quarta-feira (4) e deverá ser discutida ainda pelo Conselho Curador do FGTS e pelas centrais sindicais.

Segundo Marinho, acabar com o saque-aniversário seria uma forma de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”. A pasta afirma ainda que este saque prejudica o propósito do fundo, que é dar segurança financeira em caso de desemprego, ou ajudar na compra da casa própria, não sendo um valor para ser gasto no consumo cotidiano.

Além da retirada gradual de valores do FGTS, reduzindo a quantia disponível, outra desvantagem avaliada pelos economistas é o fato de que uma vez que a adesão ao saque-aniversário foi feita, o trabalhador, se demitido, não terá acesso ao fundo, somente a multa rescisória de 40% e continuará fazendo os saques no mês de aniversário.

Outro ponto negativo é o tempo para desistir da modalidade. Quem aderir ao saque-aniversário e quiser retornar ao saque-rescisão, saque padrão do FGTS, terá que esperar dois anos depois da solicitação para voltar ao modelo tradicional.

Atualmente o colaborador pode sacar uma parcela entre 5% e 50% do valor disponível na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, dependendo da quantia em saldo.

A modalidade é bem sucedida no país e cerca de 28 milhões de brasileiros aderiram ao formato, sendo que já foram sacados R$ 34 bilhões dos fundos desde abril de 2020, início da vigência do saque.