Governo quer promover mudanças importantes no Simples Nacional

Governo federal criou grupo de trabalho para reavaliar execução do simples nacional e provocar mudanças no modelo Igual.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (20) o decreto do presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) que criou o Grupo de Trabalho (GT) que reavaliará o Simples Nacional.

O GT será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e terá duração de até quatro meses, podendo ser prorrogado.

Segundo o Art. 1º do Decreto, “Fica instituído o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, com a finalidade de propor aperfeiçoamentos no âmbito do Simples Nacional”.

Confira nesse link o decreto que autorizou a criação do Grupo de Trabalho.

O grupo também ficará responsável por desenvolver um modelo lógico e a respectiva teoria de programa relativa ao Simples Nacional.

Propor objetivos a serem reconhecidos e formalizados para a implantação do Simples Nacional, além de elaborar indicadores, metas e linhas de base que permitam mensuração do alcance dos objetivos.

Segundo dados da Receita Federal, em 2022, esse regime tributário possuía mais de 20 milhões de empresas na modalidade, representando 99% dos negócios no Brasil. Agora, esses empresários podem ter as regras do regime revisadas.

O que é o simples nacional?

Para entender esse quadro é preciso saber que no Brasil, são operados três regimes tributários: o Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real.

Para abrir um negócio, todo empreendedor precisa indicar qual regime tributário seguirá em sua empresa. Essa escolha vai refletir no dia a dia do empreendimento.

Desde o pagamento de impostos, a forma de cálculo dos tributos e até algumas regras gerais, como limite de faturamento e porte da empresa.

Em especial, o Simples Nacional foi criado em 2006 pela lei complementar 123, e foi destinado para micro e pequenas empresas.

Nele, estão incluido os Microempreendedores Individuais (MEI’s).

O Simples Nacional foi desenvolvido para diminuir a burocracia para as micro e pequenas empresas, uma vez que, grande parte da massa econômica brasileira depende desses negócios.

Esse regime tributário cria um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades.

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