A partir de hoje, 12 de setembro, será obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).

Trata-se da numeração específica de cada produto ou serviço, que vem logo abaixo do código de barras. Sem a inserção do código correto do GTIN, a nota fiscal será rejeitada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Dessa maneira, é fundamental que os donos de marca insiram e mantenham atualizadas as informações cadastrais de produtos com o código. Caso isso não aconteça, as notas fiscais serão rejeitadas pela Sefaz, prejudicando tanto as marcas como seus clientes.

Para se adequar será preciso fazer uma revisão no cadastro dos produtos. Além de conferir se o mesmo não tem outro código de barras cadastrado na Sefaz. os códigos nacionais começam com os prefixos 789 ou 890.

Importante destacar que a exigência do preenchimento do campo GTIN nas notas fiscais será feita por etapas:

Mudanças em duas etapas

A partir de 12 de setembro desse ano (2022), o código GTIN será obrigatório apenas para produtos dos segmentos de medicamentos, brinquedos e cigarros.

Somente a partir de junho de 2023 é que o preenchimento de código GTIN válido e correto será exigido em todas as operações comerciais de todos os segmentos da economia.

Quem deve cadastrar código GTIN?

• Os donos de marcas deverão registrar o código GTIN através do pagamento de taxa anual pelo site https://www.gs1br.org/

• Os revendedores deverão fazer o cadastro do código para que os mesmos sejam informados em sua NF-e e NFC-e.

Observação: o código GTIN é obrigatório desde 2019, porém a partir de 2022 o sistema da Sefaz começou a validar essas informações na emissão dos documentos. Isso ocorre tanto por parte dos fabricantes quanto por parte dos revendedores e comércio varejista, conforme nota técnica 2021.003.

O que é o GTIN?

O GTIN é um código identificador de mercadorias e matérias-primas desenvolvido e gerenciado pela empresa GS1, antiga EAN/UCC. O termo abrange uma família de codificações que podem ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos.

O GTIN é estruturado pelo prefixo GS1 da corporação, que pode ter de 7 a 11 dígitos, a numeração de cada item comercial, o dígito verificador e o código de barras EAN, que é do padrão EAN/UPC, necessário para as leituras dos check-outs. O GTIN-8 é utilizado no código de barras EAN-8; o GTIN-12, no código UPC-A; o GTIN-13, no código EAN-13 e o GTIN-14, no ITF-4.

Fonte: Notícias Econet