Mercado exige que LGPD não seja vista como burocracia

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garante a segurança dos dados sensíveis fornecidos por usuários a empresas prestadoras de serviços

A realidade das empresas que fazem o uso de dados de terceiros na internet requer um cuidado especial com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, em vigor no Brasil desde de 2013 e criada com o objetivo de garantir a segurança e privacidade das informações de quem as fornece.

A LGPD abrange diversas partes da rede, e é aplicada em inúmeros setores. A lei também é utilizada para garantir a eficácia da Segurança e Privacidade em documentos físicos, esses em disposição pública ou privada. Por estar diretamente ligado com as informações pessoais e da rotina financeira, a contabilidade precisou se readaptar a essa nova realidade.

A LGDP passou a vigorar também nas novas regulamentações contábeis profissionais e tem sido cada vez mais exigido pelos clientes. “O que mais se vende hoje em dia são os dados. Quando você entra em uma farmácia ou em uma loja e pedem seus dados. É necessário que tenha uma política que garanta a segurança dessas informações”, destacou Alexandra da Silva, do Controle Insigne, que insiste que dados contábeis assim como outros números eram alvos facéis antes da LGPD.

Existem diversas frentes que envolvem o sistema contábil, fiscal e de controladoria, como atividades que dependem da utilização de dados pessoais precisam respeitar a LGPD. Por exemplo; os serviços de folha de pagamento, nos quais são tratadas informações sensíveis tal qual nome, CPF, remuneração, dados bancários, entre outros, agora exigem um sistema de proteção de dados para seu tratamento.

Pela LGPD, passa a ser de responsabilidade do escritório de contabilidade a garantia dos dados fornecidos estarem seguros. Além de atuar diretamente na questão da credibilidade da marca, informações sensíveis de pessoas chaves da empresa devem estar protegidas a vazamentos e ataques cibernéticos criminosos.

Os escritórios que não se adequam a essa realidade podem encarar multas que chegam até o teto de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração ou 2% do faturamento anual da pessoa jurídica. É de responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a aplicação da lei.

MERCADO NÃO CONSIDERA LGPD uma burocracia

As empresas que fazem uso da LGPD estão de acordo com as novas diretrizes da segurança cibernética no Brasil além de garantirem a proteção de dados sensíveis de seus clientes. No entanto, nem toda empresa se adequa a essa realidade. Os escritórios de contabilidade que resistem a implementar a LGPD são drasticamente multados.

Segundo Eduardo Oliveira, um dos maiores especialistas em segurança cibernética no Brasil, a LGPD será o diferencial para empresas no futuro. “Não se pode encarar uma obrigação legal como um problema, não vai resolver a nossa questão, então vamos procurar a solução e tornar um ‘problema’ em um fator competitivo e diferenciar o meu negócio” afirmou em entrevista ao portal Mercado&Eventos.

A exigência dos usuários passou a ser tão grande que “Já havíamos desenvolvido políticas de segurança baseadas na LGPD, antes de muitos outros escritórios” afirmou Alexandra. “Todo cliente da Insigne é informado desde o primeiro contrato sobre nossas diretrizes de segurança e privacidade”, completou.

Em 2022, a ANPD disponiblizou para todos um Guia Orientativo atualizado com as novas disposições para a aplicação da LGPD e com informações cruciais sobre atribuições novas e a responsabilidade de atividades que envolvam o uso dos dados de terceiros.

Essas e outras informações sobre como a proteção de dados é importante no tratamento das suas informações e as políticas de transparência e segurança, você pode encontrar na Newslatter do Grupo Insgine.