Múltiplos CNPJs no Simples Nacional: Entenda como essa situação atinge os seus negócios
O Simples Nacional é um regime tributário criado especialmente para micro e pequenas empresas, oferecendo alíquotas reduzidas e uma estrutura de tributação simplificada. Grande parte da economia brasileira vem aderindo a esse modelo tributário, principalmente, pelo seus benefícios.
Entretanto, algumas empresas adotam a estratégia de abrir múltiplos CNPJs para aproveitar os benefícios do regime. Essa prática pode ser tanto uma estratégia lícita quanto um risco fiscal significativo, dependendo da forma como é conduzida.
Você tem feito isso na sua empresa?
Certamente, essa administração de múltiplos CNPJs exige um controle rigoroso das operações contábeis e fiscais. Você já se deparou com esses cenários:
- Gestão financeira complexa: manter o fluxo de caixa separado para cada empresa pode ser desafiador.
- Aumento da carga burocrática: obrigações acessórias duplicadas para cada CNPJ.
- Risco de fiscalização: a Receita Federal pode entender a multiplicação de CNPJs como uma tentativa de fracionamento indevido do faturamento.
Nesse cenário, a legislação tributária possui regras claras para evitar abusos no uso de múltiplos CNPJs. Com isso, muitos empresários acabam cometendo deslizes quando resolvem conduzir esse processo por conta própria ou com equipes internas. Em muitos casos, algumas terceirizadas acabam criando mais obstáculos.
Por exemplo, a soma do faturamento das empresas não pode passar do limite permitido pelo Simples Nacional. Além disso, se as empresas possuem o meso sócio e operam no mesmo segmento, a Receita pode deduzir que são uma empresa só. E por fim, se a empresa presta serviço exclusivamente a apenas uma empresa ou um grupo, pode ser considerado fraude.
Como o Grupo Insigne pode te ajudar?
O Grupo Insigne pode oferecer uma assessoria contábil especializada para evitar problemas fiscais ao operar com múltiplos CNPJs. E além disso, nossos serviços de BPO contábil, financeiro e fiscal são oferecidos após um profundo e detalhado mapeamento das condições da sua empresa. Com soluções para o presente e o futuro dos seus negócios.
O seu Simples Nacional terá o cuidado necessário com:
- Planejamento tributário adequado: definir a estrutura empresarial correta e evitar riscos de autuação.
- Controle fiscal eficiente: manter a regularidade das obrigações fiscais de cada CNPJ.
- Acompanhamento das mudanças na legislação: garantir que todas as empresas estejam em conformidade com as normas vigentes.
A manutenção de múltiplos CNPJs pode ser uma estratégia viável, desde que seja realizada dentro dos limites legais. O Grupo Insigne acredita que o trabalho com estratégia é a chave para garantir que essa prática seja um diferencial competitivo, e não um risco fiscal para o empresário.
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