O governo federal revogou os benefícios fiscais anteriormente concedidas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), através da promulgação da Medida Provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (LC) 204/2023, que proíbe a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
A Medida Provisória (MP), com efetivação prevista a partir de 1º de abril de 2024, categoriza as empresas sujeitas à reoneração gradual da folha
O Governo Federal confirmou hoje o novo salário-mínimo para 2024, fixando-o em R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor atual de
Nesta quarta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 132/2023), que institui a tão esperada reforma tributária sobre os impostos de consumo. Esse
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos
Está acontecendo, do dia 11/12 a 15/12, a I Semana Nacional da Regularização Tributária para débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, formalizou na sexta-feira 23.11, a portaria nº 3.714, que regulamenta o Decreto nº 11.795, referente aos procedimentos
Com previsão de ‘dano colateral’’ da reforma tributária, seis estados do Sul e Sudeste estudam aumentar ICMS para justificar esse aumento. Rio de Janeiro,
O 13º salário é um benefício equivalente ao salário de um mês trabalhado se o colaborador manteve o vínculo empregatício no prazo de um ano.