Nova tabela do NCM entrará em vigor
A tabela de NCM foi alterada e sua nova versão entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2022. A mudança foi apresentada pela NT (Nota Técnica) 2016.003, versão 3.10.
Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM, que deve ser informado no momento do preenchimento da nota fiscal e de outros documentos de comércio exterior.
Dessa forma, a tabela NCM auxilia os profissionais a encontrarem o código correto para determinado produto.
Veja abaixo a nova tabela e o que é a NCM:
Nova tabela
O que é a NCM
A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e está presente em todas as notas fiscais eletrônicas – existe um campo específico para essa informação.
O código é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, o SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
A NCM é usada tanto no mercado interno como no comércio exterior. Vale assinalar que, no caso da exportação e importação de produtos, o uso incorreto do código pode acarretar em multas.
Alguns documentos de exportação e importação que contam com o código são: Fatura Comercial; Conhecimento de Transporte; Siscomex Importação web; e Siscomex Exportação.
Conheça o significado de cada número do código:
Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica
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