Novidade na recuperação de créditos de ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) lançou um novo sistema de ressarcimento de ICMS para casos de substituição tributária (ST), trazendo mais agilidade para os contribuintes do Rio de Janeiro. Agora, as solicitações que antes demoravam anos para serem processadas são analisadas e concluídas em média no dia seguinte à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O sistema de substituição tributária, comum em setores como siderurgia, automotivo, supermercados e farmácias, prevê que um único contribuinte seja responsável pelo pagamento do ICMS de toda uma cadeia produtiva. Com o novo sistema, os créditos financeiros de ICMS podem ser utilizados pelos fornecedores substitutos tributários, proporcionando vantagens em compras futuras.

Agora, através do Atendimento Digital no site da Sefaz-RJ, é possível verificar os créditos liberados de forma rápida e simples. O processo analisa as informações da EFD e, se estiver tudo correto, os valores são aprovados para uso do contribuinte, agilizando o processo como nunca antes.

Essa mudança vale para pedidos de ressarcimento a partir de 1º de dezembro de 2023, lançados no sistema a partir de janeiro de 2024. Essa iniciativa visa eliminar a demora na recuperação dos créditos tributários, promovendo maior competitividade para as empresas e fortalecendo o ambiente de negócios do estado.

Além disso, os créditos podem ser utilizados com qualquer fornecedor que a empresa beneficiada tenha realizado negócios envolvendo substituição tributária nos últimos 12 meses, ampliando as possibilidades de uso e beneficiando ainda mais os contribuintes. Com essas medidas, o Rio de Janeiro está na vanguarda dos procedimentos tributários, facilitando a vida dos empresários e impulsionando o desenvolvimento econômico do estado.