Novo leiaute do eSocial e processos trabalhistas. Veja as mudanças
Em julho desse ano houve a publicação do novo layout do eSocial.
Ele trouxe mudanças importantes em relação a diversos pontos, entre eles os relacionados a processos trabalhistas e inclusão do IRRF na DCTFWeb. Quatro novos eventos relacionados ao tema foram criados, e os detalhes podem ser vistros ao longo desse texto.
A expectativa é que a versão S-1.1 do programa comece a valer ainda esse ano, a partir de novembro. As mudanças vêm para preceder a substituição da guia GFIP 650 e a entrada do FGTS Digital, previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2023.
Confira o Manual de orientação do eSocial disponibilizado pelo Governo.
Eventos trabalhistas
Os quatro novos eventos criados foram:
• S-2500 – Processo Trabalhista;
• S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;
• S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;
• S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Por trazer todas o conceito e as diretrizes sobre a obrigação trabalhista, pode-se considerar que o S-2500 é o ponto mais importante, que exige maior atenção por parte de empresas. Nele são prestadas todas as informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, às bases de cálculo para recolhimento do FGTS e também da contribuição previdenciária.
Dúvidas surgem no que diz respeito a obrigação do evento: quem é obrigado a encaminhá-lo?
Todo declarante em processo trabalhista ou numa demanda submetida a PPP que for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculos trabalhistas ou ainda recolher FGTS ou contribuição previdenciária correspondente.
Veja também: No primeiro trimestre, divulgamos detalhes sobre a implementação do PPP eletrônico no eSocial e seu funcionamento.
Importância da atualização
Cada vez mais o eSocial vem trazendo novos dados e informações, e os processos trabalhistas dizem muito sobre uma empresa – se ela se adequa ou não às boas práticas.
Além disso, a fiscalização e o cruzamento das informações ficam ainda mais efetivos pois o recolhimento de valores relativos a processos trabalhistas passam a ocorrer via CTFweb. Ou seja, manter o eSocial com informações corretas é imprescindível.
O que é o eSocial e qual a função dos leiautes
O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, é um sistema onde os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Trata-se uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho. A plataforma online unifica a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para as empresas e também para pessoas físicas.
Ou seja, em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador usa apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade.
É essencial estar com a documentação de cada funcionário atualizada no sistema.
Existem diversos arquivos de envio ou recebimento de informações ao eSocial, os quais são definidos por leiautes disponibilizados e descritos no Manual de Orientação do eSocial (MoS) do Governo.
Confira os Leiautes disponíveis
Cada leiaute atende a um propósito específico, enquadrando-se em uma das categorias abaixo.
Fonte: Portal Contábeis e Portal Metadados
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