PIX: Caixa e Governo divulgam informações conflitantes
A MEDIDA PREVISTA ENTRA EM VIGOR NO DIA 19 DE JULHO PARA PESSOAS JURÍDICAS. PESSOAS FÍSICAS E MEI’S CONTINUAM ISENTOS DA TAXA.
A Caixa Econômica Federal comunicou que iniciará a cobrança de empresas clientes do banco sobre as transferências via PIX. A medida tem data de início prevista para o dia 19 de julho. Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) permanecerão isentos da taxa.
De acordo com o Banco Central do Brasil, as normas permitem que pessoas físicas não sejam cobradas pelo uso do dispositivo de pagamento instantâneo, “seja para pagar, seja para receber”.
Para pessoas jurídicas a cobrança no PIX é consentido desde novembro de 2020.
Conforme a Caixa, as tarifas são exclusivas para empresas privadas, que serão cobradas por todo o tipo de operação. Entenda quais são:
PIX Transferência, que engloba:
O envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física por meio de inserção manual de dados, chave PIX e por indicador de pagamento e envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica através de chave PIX e inserção manual de dados.
Nessa categoria, a tarifa será de 0,89% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 8,50. Caso o percentual dê um resultado maior ou menor do que esses valores, essas serão as cobranças limites sobre a operação.
PIX Compra, que inclui:
Recebimento de PIX em transações de pessoas física para pessoa jurídica por meio de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático e recebimento de pessoa jurídica para pessoa jurídica mediante a QR Code estático e iniciador de pagamento.
Diante disso, a tarifa será R$ 0,89 do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
PIX Checkout, que reúne:
Recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico e recebimento de pessoa jurídica para pessoa jurídica com QR Code dinâmico.
Já para essa categoria, a tarifa será de 1,20% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
A Caixa Econômica Federal reforçou a informação de que seus clientes pessoa física, beneficiários de programas sociais e Microempreendedores Individuais (MEI) são isentos da cobrança de tarifa PIX.
Em nota, a instituição também destacou a comunicação sobre a medida de forma antecipada, entrando em vigor somente a partir de 19 de julho e que a prática já é realizada por outras organizações financeiras.
Governo ordena suspensão
Saiu na manhã de terça-feira, uma ordem direta da Presidência da República suspendendo a cobrança da tarifa PIX para pessoas jurídicas.
A cobrança para PJ é autorizada pelo regulamento e outros bancos como: Banco do Brasil e Santander já cobram a tarifa.
“Ficou alinhado que a cobrança sobre transações via Pix realizadas por pessoas jurídicas ficará suspensa até o retorno do presidente Lula”, disse o Palácio do Planalto em nota divulgada à imprensa.
A informação é do Infomoney, confirmada pela CNN.
Presidente Lula está em viagem diplomática pela Itália e o Vaticano, e desembarcou na manhã da terça-feira em Roma. A agenda ainda consta encontros aguardados com o Papa Francisco e o presidente da França, Emmanuel Macron.
O portal Infomoney fez um levantamento sobre a relação dos principais bancos do mercado brasileiro com a tarifa da transação PIX por PJ:
- Nubank, C6 e Inter não cobram tarifas de empresas, assim como os clientes pessoas físicas são isentos.
- Banco do Brasil cobra tarifa de 0,99% para transferências e pagamentos de QRCode. MEIs são isentos;
- Santander cobra 1,4% sobre o envio de Pix de PJs; R$ 6,54 sobre recebimento via QRCode; e 1,4% sobre o valor recebido quando é via checkout ou GetNet. MEIs e EIs são isentos;
- Bradesco cobra 1,4% sobre o valor da transação via Pix QR Code e transferências; e R$ 2,5 para Pix Saque e Pix Troco. Taxas valem para Empresários Individuais (EI e MEI);
- Mercado Pago cobra tarifas de transações que envolvem: o QR Code Dinâmico, maquininha de cartão Point, checkout em um e-commerce e link de pagamento e as taxas variam entre 0.49% e 0.99% sobre o valor processado.
- Itaú e PicPay ainda não retornaram às solicitações feitas pela reportagem.
Esses conteúdos e outras notícias importantes sobre o mercado financeiro do Brasil estão disponíveis no Blog do Grupo Insigne e faça parte da nossa lista de transmissão para receber diversos materiais como esse.
