Pix: Mudanças entram em vigor. Veja novas regras
No dia 1º de dezembro o Banco Central anunciou mudanças no sistema Pix, que já estão em vigor. De acordo com o BC, os principais objetivos das alterações são simplificar regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários. Elas também oferecem à ferramenta mais segurança e flexibilidade.
Embora as mudanças já estejam em vigor, a normativa estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. Ainda que o prazo de adaptação seja no mês de julho, a maioria das instituições já oferece o recurso.
Apenas a partir dessa mesma data (3 de julho) entram em vigor os ajustes de horário noturno por meio dos canais digitais e o pagamento de salários,
aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional.
Mudanças
As principais alterações dizem respeito ao limite por transação, ao horário noturno e transferências para empresas. Veja todas elas:
• Transferências a empresas: BC retirou limite para transferências a contas de
pessoas jurídicas pelo Pix. O valor máximo é definido por cada instituição financeira.
• Fim do limite por transação: O Pix deixa de ter um limite individual por transação,
passando a valer apenas os limites diários (por período diurno ou noturno). Ou seja, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.
Por exemplo, se antes o limite por transação era R$200 e o limite diário era R$1000, agora o usuário pode transferir R$1000 em uma só transação caso queira.
As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram.
• Flexibilização do limite noturno: Inicialmente, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Agora, o usuário tem a opção de definir o período noturno começando às 22h e terminando às 6h.
• Pix Saque e Troco: Houve aumento dos valores disponíveis nessas modalidades. Antes, cada pessoa poderia sacar ou receber como troco R$ 500 durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no
período noturno.
Compras: Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Fonte: Governo Federal e Agência Brasil
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