Planejamento tributário para E-commerce pode ser fundamental

O crescimento exponencial dos e-commerces na economia brasileira vem movimentando a procura do setor por seviços de planejamento tributário.

Com a diversidade econômica brasileira cada vez mais notável, o e-commerce passou a ter uma fatia considerável da realidade brasileira. Muito impulsionado pelas vendas online motivadas durante a pandemia.

Essa movimentação abriu portas para empresas do setor tributário passarem a almejar desenvolver um planejamento tributário para esses e-commerces.

Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) o e-commerce irá atingir R$185,7 bilhões em 2023. E a tendência é que o setor siga em crescimento pelos próximos quatro anos.

De acordo com uma análise da Nuvemshop, só em janeiro de 2023 houve aumento de 33% nas vendas online, comparados ao mesmo período do ano anterior.

Isso demonstrou uma preocupação dos e-commerces sobre suas obrigações fiscais e tributárias. Empresas que trabalham com comércio eletrônico podem sofrer graves penalidades caso não estejam dentro da lei.

Confira alguns pontos importantes sobre planejamento tributário para e-commerces:

Como funciona o regime tributário para e-commerces?

É importante ressaltar que, existem três configurações de tributação para todos os negócios, e é indiferente ele ser físico ou digital. Elas são influenciadas pelo faturamento da empresa.

Lucro Presumido

• Faturamento: enquadramento opcional até R$78 milhões por ano;
• Lógica: independente do lucro efetivo, a empresa pagará impostos com base em um percentual presumido e pré-estabelecido;

Esse valor segue uma tabela específica que varia para cada setor

Lucro Real

• Faturamento: enquadramento obrigatório a partir de R$78 milhões por ano;
• Lógica: quanto maior o lucro, maior será o valor do imposto devido, empresas que possuem prejuízos fiscais ou baixas margens é uma excelente alternativa.

Simples Nacional

• Faturamento: até R$4,8 milhões por ano;
• Lógica: tributação simplificada, indicada para Pequenas e Médias empresas, porém o ICMS pode ser um grande vilão quando ultrapassa 3,6 milhões de faturamento no ano.

Apesar de seguir os mesmos modelos tributários existentes, os e-commerces não funcionam sob a mesma lógica de outros segmentos. As vendas online não estão restritas a um estado apenas. Geralmente, elas envolvem um estado de origem e um estado de destino.

Por exemplo, um consumidor de Recife compra um produto confeccionado em São Paulo, através de uma loja virtual. O produto sai do estado de origem (São Paulo) e é entregue no estado de destino (Pernambuco).

Nesse caso, qual estado coleta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo consumidor?

Para garantir equidade entre os estados envolvidos nesta transação comercial, a legislação brasileira aprovou a Emenda Constitucional 87, em 2016, que estabeleceu uma alíquota interestadual progressiva.

Desde 2019, ficou determinado que o imposto seria recolhido exclusivamente pelo estado de destino. No caso do nosso exemplo, seria o estado de Pernambuco. 

Por que o ICMS é um problema?

O ICMS é o imposto estadual sobre as circulações de produtos. Como o e-commerce faz parte desse sistema de comercialização, as empresas do segmento precisam ter um cadastro no Cadesp (Contribuintes do ICMS), e emitir notas fiscais para cada circulação realizada.

Planejamento tributário e a sua importância

Quais são os riscos de um e-commerce que não faz um planejamento tributário? Existe um artigo no Código Tributário Nacional especialmente dedicado às penalidades por sonegação de impostos.

Segundo a atual legislação, as penalidades podem envolver:

1. Confisco de bens: a empresa, bem como os sócios, ficam sujeitos a bloqueio de contas bancárias, imóveis e bens materiais;
2.  Multas e juros: o fisco pode aplicar correção monetária, com juros, sobre o valor do imposto devido. Além disso, é aplicado um percentual de multa pré-estabelecido para cada caso;
3. Perda de benefícios fiscais: se as empresas contam com algum tipo de benefício fiscal, como tributação simplificada ou isenções, ela perde acesso a elas imediatamente;
4. Processo criminal: esse tipo de recurso pode ser movido contra a empresa ou contra os responsáveis por ela, variando conforme a complexidade do caso.

Vamos começar um planejamento tributário?

Essa é uma área da empresa que compreende um conjunto de leis complexas e que demandam muita atualização. Por isso, fazer um planejamento tributário pode evitar muitos problemas para os e-commerces. Mas como dar o primeiro passo?

1. Escolher o regime tributário adequado: ao escolher uma das três configurações tributárias, a empresa também define quais serão suas implicações fiscais. Nesse sentido, entender as características e objetivos do negócio podem ajudar a tomar essa decisão com base no que está ao alcance da empresa no momento;
2. Registrar as operações continuamente: é fundamental criar um sistema para registrar todas as movimentações e documentos  relativos às atividades da empresa. Isso vai facilitar o controle dos prazos e obrigações fiscais;
3. Planejar estoque e logística: isso também pode afetar a tributação, uma vez que os fornecedores e distribuidores respondem às alíquotas de seus estados, como vimos anteriormente. Por isso, é importante planejar e escolher bem os parceiros comerciais.;
4. Estar em conformidade com a legislação: à medida que o mundo evolui,a legislação brasileira também precisa se atualizar. Sendo assim, é fundamental que as ações tributárias da empresa acompanhem essas mudanças. Do contrário, ela ficará sujeita às penalizações.

São muitas as peculiaridades e regras que incidem sobre as empresas do mercado brasileiro. Um consultor tributário Insigne pode orientar melhor o seu negócio e dar o caminho correto sobre a situação.

Assim, uma empresa deixa de trabalhar apenas ‘’apagando incêndios’’ e passa a atuar na prevenção de falhas tributárias e, até mesmo, na busca de oportunidades que auxiliam na potencialização de resultados.

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