Polícia deflagra operação que mira crimes de Sonegação Fiscal

Operação da polícia pretende encontrar núcleos de sonegação fiscal em empresas familiares

Na quarta-feira, 29, a Polícia Civil do DF deflagrou a operação ‘Succedere’ na capital Federal, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Ao todo cerca de 13 mandados de prisão foram cumpridos. A operação visava encontrar os suspeitos de agir em um esquema de sonegação fiscal responsável por um rombo de mais de 80 milhões de reais nas contas públicas.

A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, além das prisões, contra um grupo suspeito de criar empresas fantasmas para manipular dados fiscais. A ação era executada afim de burlar o pagamento de impostos e facilitar a circulação de mercadoria não tributada.

Segundo a investigação, uma família do Goías era a grande beneficiária do esquema que englobava o uso de contadores, estelionatários e laranjas. A polícia não divulgou os nomes dos investigados. Ao final, mais de 85 milhões de reais teriam sido desviados para contas bancárias ligadas a esses suspeitos.

A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária informou que os suspeitos serão autuados nos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, falsificação de documento público e lavagem de bens, direitos e valores. Somadas as penas podem chegar até 32 anos de reclusão e multa.

RECEITA FEDERAL VISA O SPED FISCAL

O SPED Fiscal ainda é visto como uma novidade pelas empresas e, desde 2020, a Receita Federal inicia periodicamente uma operação de ‘malha fina’ especificamente para encontrar declarações inconsistentes dos seus contribuintes.

O SPED Fiscal é um processo de escrituração digital da Receita Federal. Ele também é conhecido como EFD e exige o envio de informações sobre o ICMS e o IPI de forma online. Em resumo, é uma digitalização de diversas informações pertinentes da empresa para o fisco.

A Secretária de Fazenda divide em três categorias as empresas do SPED Fiscal; o perfil “A” determina a apresentação dos registros de forma mais detalhada; o perfil “B” trata as informações de forma sintética totalizadas por um período pré-existente: diário e mensal e o perfil “C”, implementado a partir de 2013, e utilizado para a apresentação de escriturações mais simplificadas. Verifique aqui a categoria que melhor define a sua empresa no SPED Fiscal.

“É uma obrigação que você reúne todas as informações da empresa. É a aglutinação das operações fiscais de venda, de compra, e a apuração do imposto aos cofres públicos. Por isso é importante ter o SPED Fiscal alinhado com a escrita, pois as penalidades são bem pesadas, e impactam diretamente ao negócio”. afirmou Leandro Souza, Head do Tributário do Grupo Insigne. “É importante se ater a essa obrigação, sempre!”, completa.

Risco mais do que comum

Por ser um processo de escrituração digital da Receita Federal, o SPED Fiscal é também considerado uma obrigação acessória. Ele também é conhecido como EFD e exige o envio de informações sobre o ICMS e o IPI de forma online. Em resumo, é uma digitalização de diversas informações pertinentes da empresa para o fisco.

“Como toda a informação hoje é disponível no meio digital, o confronto dessas informações é feita com outros bancos de dados, o que faz ser algo comum e fácil de ser encontrado”, explica Leandro, que ainda pontua no fator de que esses dados inconsistentes são punidos até mesmo em casos acidentais. “Por esquecimento ou não, o estado pune o SPED zerado”, completou.

O principal risco dessa prática é que ela é tipificada como crime de ordem tributária, paralelo a Sonegação Fiscal, de acordo com a Lei Federal nº8.137/90. Sendo a sua pena descrita como reclusão de 2 a 5 anos, em regime fechado e multa. É comum a realização de operações-relâmpago pela Receita com apoio da Polícia para surpreender os sonegadores de impostos.

A própria Justiça entende, com registros em precedentes jurídicos, de que qualquer atenuação cometida de maneira dolosa, quando há consciência do ato ilícito a ser praticado, não é apenas a empresa que está sujeita a penalidades. Os sócios, administradores e o contador também podem ser responsabilizados, inclusive com a perda de seu patrimônio pessoal.

Como ficar bem com o Leão

Seguindo o pensamento do ditado ‘é melhor prevenir do que remediar’, o SPED Fiscal pode garantir que seu negócio fique condizente com as boas práticas da Receita Federal, além de prometer uma redução de custos e agilidade em diversos trâmites burocráticos através do meio digital.

Para afastar qualquer problema fiscal nesse quesito, ainda é necessário que o contador responsável pela sua empresa esteja devidamente registrado como seu representante no período declarado, e a realização do PIS/CONFINS seja feita de maneira minuciosa e com certa antecedência.

As melhores formas de você ficar bem com o ‘Leão’ é manter os registros contábeis e fiscais devidamente atualizados, e totalmente integrados. É importante seguir os padrões de regulamentação do governo, como uma forma de agilizar o registro dos seus números e seguir sem preocupações fiscais pertinentes.

Pensando nisso, a Insigne disponibilizou uma Newslatter com inúmeros conteúdos que podem te ajudar na elaboração do seu SPED Fiscal e em outros assuntos fiscais e contábeis. Entre em contato com um dos nossos consultores e agende uma reunião.