IPI: Governo diminui Imposto de produtos fabricados no Brasil. Veja as regras
O Governo Federal publicou um decreto que estabelece a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados no Brasil.
O decreto exclui da lista os principais itens fabricados na Zona Franca de Manaus, para preservar a competitividade dos produtos da área.
Ainda assim, cerca de 4 mil produtos serão impactados com a redução de 35% do IPI.
O tributo incide sobre itens como calçados, celulares, computadores, eletrodomésticos e equipamentos de ginástica.
A medida também traz redução adicional do IPI para automóveis, de 18% para 24,75%.
Objetivos da redução
O Decreto busca estimular e beneficiar produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica.
A expectativa é que a medida amplie a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção.
O IPI e histórico
O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.
Recentemente, uma nova lei definiu o temro “praça” para a cobrança do IPI, esclarecendo o que estaria incluído no termo Relembre os detalhes da lei.
Fonte: Agência Brasil e Portal Contábeis
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