Reforma Tributária: atenção para mudanças no IPTU e IPVA

A proposta da Reforma Tributária tem foco no consumo, mas o texto aprovado também aborda a tributação de patrimônio e renda. 

O texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (7) e prevê alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). 

As temáticas foram abordadas no trecho do texto-base que fala sobre cobrança de tributos sobre renda e patrimônio. Temas incluídos na proposta, apesar de que, nesse momento não serem o principal foco da reforma tributária, que é o consumo.

Entre as mudanças previstas, estão: 

Para o IPVA

Cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributos; 

Possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.

O projeto aprovado na Câmara também diz que o IPVA poderá ser progressivo. Isso prevê que veículos elétricos, considerados menos poluentes, paguem um menor percentual de impostos. 

O texto diz ainda que essa alteração “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.

O texto-base ainda acredita que o valor do veículo também seja um critério de progressividade do imposto, que visa cobrar mais de quem tem maior poder aquisitivo. 

A proposta também quer incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros.

O propósito, de acordo com o texto, é eliminar um privilégio “injustificado” sobre bens que são normalmente “possuídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva”.

Sobre o início da cobrança de tributos para veículos aquáticos e aéreos, o relator da proposta Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que não tem o objetivo de sobrecarregar aeronaves e barcos de transporte de passageiros ou barcos voltados à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência. Também não haverá cobranças sobre as plataformas de petróleo.

Para o IPTU

A atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal. 

Ainda sobre o tema, a proposta buscou atender a um pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que determina que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio do decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. 

Ou seja, o texto indica que o aumento do IPTU não terá a necessidade de passar pela análise do Poder Legislativo. 

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