Reforma Tributária: por que devo me preocupar com o Simples Nacional?
O modelo poderá sofrer mudanças indiretas após a unificação de 5 tributos sobre consumo de bens e serviços
Como você tem visto em nosso blog, a Reforma Tributária está apresentando muitas mudanças ao contribuinte e que entrarão em vigor nos próximos anos. Para relembrar, esse processo pretende unificar 5 tributos em um só, estimulando a competitividade, eliminando a guerra fiscal e modernizando o sistema tributário brasileiro.
Entretanto, nas últimas semanas, alguns questionamentos sobre os impactos que os regimes tributários poderão sofrer surgiram entre os contribuintes. O Grupo Insigne separou algumas respostas e uma análise sobre o que acontecerá com o Simples Nacional, o mais avançado dos regimes tributários vigentes e que abrange boa parte da economia brasileira.
Como opera o Simples Nacional?
Atualmente, o regime do Simples Nacional abrange as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), apresentando custos menores para os empresários e um processo menos burocrático, unificando o recolhimento de tributos, simplificando declarações e apresentando outras facilidades. Uma delas é resolver praticamente todas as suas demandas no Portal do Simples Nacional.
As mudanças na Reforma Tributária?
Por estar focada em empresas com menor capacidade financeira, o Simples Nacional não esteve no centro da Reforma Tributária. Entretanto, empresas que comercializam produtos ou prestam serviços para outras empresas (B2B), precisarão se atentar a três detalhes importantes: a perda da possibilidade de acúmulo pleno, a baixa oferta de crédito e o possível aumento da carga tributária caso opte em recolher novos tributos de maneira externa ou migre para outro regime de tributação.
“A Reforma Tributária se concentrou em proporcionar condições de atuação para empresas com uma capacidade financeira grande. Entretanto, como tudo no jogo, alguns reflexos devem acontecer para o Simples Nacional, o que vai exigir a presença de especialistas durante o acompanhamento das empresas no processo de adaptação dos seus negócios às novas regras”, afirmou Alessandro Gonçalves, CEO do Grupo Insigne.
Listamos 4 pontos importantes que as empresas do Simples Nacional precisam observar na Reforma Tributária
1- Substituição de impostos
Os tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, pagos via DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional), serão substituídos pelo IBS e pela CBS. O recolhimento será mantido via DAS e a carga tributária permanecerá na mesma proporção da que é cobrada atualmente.
2- Transferência de créditos
Atualmente, empresas do Simples Nacional no setor de comércio podem oferecer créditos de ICMS aos clientes que compram para revenda. Esses mesmos clientes podem obter créditos do PIS e COFINS com a alíquota cheia do Regime Normal. Empresas prestadoras de serviços não possuem esse benefício.
Com o novo sistema de tributação, empresas de comércio e serviços passarão a conceder créditos de IBS e CBS a todos os clientes PJ, independentemente de a compra ser para revenda ou consumo próprio. O crédito concedido será baseado no valor apurado do Simples Nacional, e manterá a proporção do ICMS, somando também o montante do ISS, que serão unificados em IBS dentro da DAS.
3- Simples Nacional híbrido
Talvez a grande mudança referente a esse tema, as empresas do Simples Nacional poderão recolher o CBS e o IBS pelo regime normal com alíquota padrão do IVA, de forma avulsa com o DAS, aumentando a carga tributária, mas explorando a apropriação integral de créditos para si e seus clientes. Entretanto, as empresas B2C do Simples Nacional por não creditarem impostos, não terão aumento da carga tributária e nem direito ao sistema híbrido.
4- Perda de competitividade
Um dos pontos negativos é a possível perda de competitividade entre as empresas B2B causado pelo possível aumento da carga tributária, após a implementação do método de recolhimento da CBS e IBS, que pode não se beneficiar do crédito integral desses impostos. Por exemplo, empresas do Lucro Presumido receberão menos crédito ao comprar de empresas do Simples Nacional que recolhem impostos via DAS.
E agora?
Como você percebeu, os principais motivos para o Simples Nacional ter ficado de fora da Reforma Tributária foi devido a sua natureza unificada, que permite a desoneração das empresas menores e incentiva um ambiente mais competitivo. Mas, ainda assim, os empresários devem estar atentos aos impactos que podem ocorrer dessa transformação.
O Grupo Insigne tem explorado com muita atenção os desdobramentos da Reforma Tributária para apresentar as melhores e mais estratégicas soluções para as empresas. É importante entender os impactos que essas mudanças provocarão em suas operações contábeis, fiscais e tributárias. Vamos conversar sobre como a sua empresa pode se preparar para a Reforma Tributária?
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