Reforma Tributária: Saiba quais são os principais pontos

A reforma pretende substituir e simplificar impostos, reduzir alíquota da saúde, a carga tributária na cesta básica, atualizações no IPVA e muito mais.

A reforma tributária foi discutida no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (5). O presidente Arthur Lira (PP-AL) também informou que a esperança é que a votação da proposta aconteça ainda nesta quinta-feira (6). 

O principal propósito da reforma tributária é facilitar e descomplicar a cobrança de impostos do país, medida que visa despertar a economia e acelerar o crescimento e geração de empregos.

Mas no outro lado, alguns serviços como comércio se preocupam com uma carga tributária maior em suas atividades. 

O texto foi comentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas ainda pode ter algumas alterações ao longo do processo. Mas entre os pontos principais estão: 

A substituição de impostos federais e estaduais por uma única cobrança (IVA);

A sigla significa ‘‘Imposto sobre o valor agregado’’ (ou adicionado). Na proposta da reforma o IVA substituiria cinco impostos: PIS, Cofins e IPI (competência federal), ICMS (competência estadual) e ISS (competência municipal). 

Essa taxa será cobrada no local em que ocorrer o consumo, será não acumulativo e dual, ou seja, o sistema terá competência tributária fracionada, dividido em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.

Criação de imposto somente para os bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; 

O Imposto Seletivo tem como função controlar o consumo de bens e serviços com resultados prejudiciais à saúde e à sociedade.

Há uma relativa concordância da Reforma Tributária em relação às bebidas alcoólicas e produtos oriundos do tabaco, mas agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e açucarados e veículos poluentes são mais polêmicos e serão definidos por lei complementar. 

Os produtos que se encaixam nestas categorias e a alíquota do tributo, segundo o texto, serão definidos por lei complementar.

Sistema de “cashback” para as classes menos favorecidas; 

O “cashback” é a restituição dos impostos pagos para um determinado público, como a população de baixa renda. O tópico só será regulamentado após a conclusão da reforma, através de lei complementar. 

Imposto sobre a propriedades de veículos automotores (IPVA) para jatinhos, iates e lanchas;

Na proposta da reforma tributária vem sendo discutido no Congresso, a cobrança do IPVA será ampliada também para os veículos não terrestres, como os aquáticos e aéreos. No sistema atual, os veículos citados não pagam os tributos. 

Concepção de uma cesta básica nacional.

A Reforma Tributária também provocará mudanças na cobrança dos itens básicos, como os do mercado. O formato do imposto ainda está sendo discutido e para ter uma medida de combate ao aumento dos preços, o Congresso pode tratar esses itens como exceção ou, ainda, criar uma “cesta básica nacional”. No momento, a responsabilidade de definir os itens da cesta está com cada estado correspondente. 

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