26/07/2023

Restaurantes manifestam preocupação com a Reforma Tributária

O setor foi incluído na lista de alterações dos tributos da reforma tributária.

Devido a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) encara a unificação dos impostos federais (PIS e Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) prevista no texto como uma preocupação. 

A mudança impactará diretamente na quantidade que os restaurantes recolhem e consequentemente o quanto os clientes pagam. 

Segundo Roberto Bielawski, fundador e porta-voz da ANR, os estabelecimentos terão que aumentar seus valores para obter lucros e consumidores poderão pagar até 20% a mais do que atualmente.

Já com os donos de restaurantes, a preocupação é com a lucratividade que já é muito difícil diante da carga tributária atual, além das complicações com fornecedores e logística. 

Em declaração à Jovem Pan News, o vice- presidente da ANR, Erik Momo, destacou que a mudança vai envolver um segmento extremamente divergente: “Você tem desde o pequeno operador, que tem uma barraquinha e vende um preparo muito simplificado, até grandes redes que são internacionais. Essa grande diversidade acaba tendo uma complexidade para trazer uma proposta homogênea para o setor. 

“O que a gente acaba vendo é que, no final das contas, a gente está falando de alimento, o que tem que se tornar acessível para a população. Independentemente de em que momento se encontra esse alimento”,completou o vice- presidente. 

As simulações feitas pela organização indicam que o imposto final da atividade, desde a compra de cada um dos ingredientes, produção, até o fornecimento da refeição pronta, ficaria entre 14% e 15%. Atualmente, essa carga tributária varia de 7% a 8%, segundo o setor.

Atualmente, a tributação média do alimento no Brasil é de 23,4%. A alíquota que foi proposta beira os 25%, desconsiderando o uso de cashback. 

A Associação Nacional de Restaurantes em nota lamentou que o parlamento não tenha dado a devida atenção, que hoje corresponde a um terço do que os brasileiros de classes C e D comem no país. 

“Não faz sentido que estes estabelecimentos sejam cobrados da mesma forma que outros tipos de atividades que não tem o mesmo impacto social para o dia a dia do trabalhador brasileiro”, afirmou. 

A decisão do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de reduzir a zero os custos dos produtos da cesta básica foi comemorada nos supermercados, mas não nos restaurantes. 

“A isenção na cesta básica é uma grande conquista para o consumidor final, mas não para quem faz refeições fora do domicílio”, completou a ANR. 

Agora com o texto no Senado, a tendência é que os restaurantes voltem a pressionar para manter a previsão de regime diferenciado de tributação.

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