Revogação do ato do PIX: O que muda agora?

Governo revoga ato sobre monitoramento do PIX. Saiba mais
Decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira

Terminou nesta quarta-feira (15) a guerra de narrativas entre o Governo Federal e a oposição sobre a polêmica norma instrutiva que ampliava o monitoramento das transações via PIX para instituições de pagamentos e fintechs no valor de R$ 5 mil (CPFs) e R$ 15 mil (PJs). A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o Secretário Executivo da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em pronunciamento à imprensa em Brasília.

“Vamos revogar o ato da Receita que mudou valor para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

A decisão ocorre após uma luta incessante dos canais de comunicação do governo em combater a onda de fake news que foi criada com a edição da norma. Segundo o texto, que estava valendo desde o dia 1º de janeiro de 2025, movimentações acima de R$ 5 mil reais (somados ou não) para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas, através do PIX seriam informadas semestralmente à Receita Federal.

A norma, que antes contemplava apenas o sistema bancário tradicional, passou a incluir as fintechs (bancos digitais) e as instituições de pagamento (maquininhas de cartão de crédito e débito) que não eram obrigadas a repassar estas informações. Após isso, uma onda de fake news foi propagada com a informação de que haveria uma taxação aos brasileiros que atingissem esse valor.

Entretanto, em nenhum momento a Receita Federal afirmou que haveria uma taxação. Segundo orientações da própria instituição, todas as movimentações acima de R$ 2 mil reais no Pix para pessoa física já eram informadas ao Fisco, sem a edição da norma, algo que a própria instituição argumenta que é um monitoramento “comum desde 2003”, feito para evitar sonegação de impostos de grandes empresários.

Agora, com a revogação da norma, o Ministério da Fazenda anunciou que editará uma Medida Provisória para reforçar os princípios da gratuidade do Pix, impedindo que haja futura taxação neste meio de pagamento e assegurar o sigilo bancário dos usuários do Pix.

Fique por dentro de temas relevantes no mercado. Receba em primeira mão, através de nossa lista de transmissão, diversos conteúdos de valor e impacto no mercado.