Nova Alíquota ICMS no Estado do Rio de Janeiro
A partir da promulgação da Lei Estadual 10.253/2023, houve a divulgação das novas alíquotas do ICMS para as operações internas no Estado do Rio
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (LC) 204/2023, que proíbe a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
Com previsão de ‘dano colateral’’ da reforma tributária, seis estados do Sul e Sudeste estudam aumentar ICMS para justificar esse aumento. Rio de Janeiro,
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O relatório da reforma Tributária prevê simplificação de tributos e fundo de r$ 40 bilhões. Após quatro meses de discussões e debates sobre o tema,
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Declaração instituída pelo Estado com a finalidade de se levantar informações econômicas das empresas será recebida até dia 22 de maio. Os empresários do Rio
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, o pedido feito por recurso do estado do Rio Grande do
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