DCTFWeb: novidades para 2023, regras para empresas e mais. Confira!
No dia 18, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que altera o prazo de entrega da Declaração de Débitos
No dia 18, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que altera o prazo de entrega da Declaração de Débitos
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 08/07/2022 a Lei 14.395/22, que define o termo “praça” para efeito de tributação
Foi publicada no DOU de 08/07/2022 (Edição Extra) a Lei nº 14.397/2022, que estabelece a anistia de infrações e anula multas por atraso na entrega
Foi publicada recentemente uma alteração para a obrigação acessória EFD-ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI, parte integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), referente
Desde 2021, os serviços oferecidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estão passando por mudanças. Os principais são o Vale-Alimentação e o Vale-Refeição. Em
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou um decreto que derruba o ICMS da gasolina no estado. A medida reduziu a alíquota de
A tabela de NCM foi alterada e sua nova versão entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2022. A mudança foi apresentada
A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
Foi sancionada no dia 8 de junho a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback (incentivos
A recuperação de créditos tributários é um tema cada vez mais presente no dia a dia das companhias. Seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal