Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, o pedido feito por recurso do estado do Rio Grande do
Começou a valer, a partir de 1º de junho, o Decreto nº 48.039/2022 no estado do Rio de Janeiro. A data que O adiamento foi anunciado
O Decreto nº 48.039/2022 começa a valer a partir de 1º de junho no estado do Rio de Janeiro. O adiamento foi anunciado nessa semana.
Esse mês, o Presidente da República editou o Decreto que promove a redução geral das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18/3), a Lei Complementar nº 193, que institui o Programa de Reescalonamento do