Taxação de compras online internacionais preocupa empreendedor

mudança em postura da receita federal pretende combater mal uso da isenção tributária em produtos importados por marketplaces no brasil

O Governo Federal anunciou na última semana que a isenção de imposto em compras de produtos importados deixará de existir através de uma medida provisória que ainda não foi publicada. Essa não taxação é destinada para compras realizadas por pessoas físicas no valor de até 50 dólares.

Em nota, o próprio Ministério da Fazenda declarou que não haverá criação de um novo tributo e que a isenção deixará de existir como um meio de combate a evasão fiscal. “Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, pontuou o comunicado.

A medida teve uma ampla rejeição dos consumidores e empreendedores que utilizam plataformas estrangeiras como as gigantes do marketplace Shein, Shopee e Aliexpress. Na prática, estima-se que os produtos vendidos nesses sites fiquem mais caros.

A atitude do Governo atende um pedido das gigantes do varejo brasileiro que alegam competição desleal com as empresas asiáticas. A mudança na taxação se tornou um dos pontos de discussão dentro do Ministério da Fazenda nas últimas semanas.

Medida provisória das ‘brusinhas’

Segundo o UOL, a medida provisória batizada de ‘MP das Brusinhas’ vai trazer duas mudanças cruciais na vida do marketplace brasileiro: A obrigatoriedade das declarações completas e antecipadas de importação, e o fim da distinção entre produtos comprados por pessoa física e jurídica.

Congresso Nacional do Brasil, Brasília, DF

As mudanças serão colocadas em prática pela Receita Federal, que aguarda apenas a publicação da MP para começar a atuar na fiscalização. Os Correios e outras empresas de entregas precisarão prestar informações sobre os produtos entregues.

Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal do Brasil, a legislação atual não deu conta dos quase 170 milhões de encomendas entregues no país apenas em 2022 e estima que o número chegará em 200 milhões até o fim de 2023.

O Ministério da Fazenda planeja arrecadar quase 8 bilhões de reais com o fim da isenção no imposto. Barreirinhas concluiu afirmando que as empresas poderão ser multadas em 50% do valor da mercadoria caso a remessa seja declarada com subfaturamento ou dados incompletos/incorretos.

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