Texto da reforma tributária é aprovado na Câmara dos Deputados
Na quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou texto-base sobre a proposta Da reforma tributária e encaminhou projeto para o senado federal.
A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro que se arrasta há mais 30 anos parece ter um caminho sendo definido. Em noite histórica, a votação na Câmara dos Deputados aprovou já na madrugada o texto-base da PEC (Proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária.
A sessão foi finalizada por volta das 1:53h antes da conclusão da votação em segundo turno. Os debates tiveram início às 11h da quinta-feira (6).
Foram 382 votos a favor e 118 contra na votação na Câmara dos Deputados. O placar final em segundo turno ficou em 375 votos a favor e 113 contrários. Eram necessários apenas 308 votos ‘sim’.
Após a votação finalizada, o texto-base com os destaques já votados, seguiu para análise do Senado.
Mesmo que os membros votantes tenham algumas oposições à proposta, o foco é na simplificação do sistema tributário que será primordial para atrair investimentos e despertar o desenvolvimento do país visando estimular o crescimento do PIB (Produto interno bruto).
“A urgência de votarmos não é nossa, a urgência de votar a reforma tributária é do Brasil, é dos brasileiros, que precisam de mais emprego, de mais renda e de menos impostos”, afirmou o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lira também disse aos políticos presentes que não se deixassem levar por “críticas infundadas” dos parlamentares que são contra a reforma. “Quando o país quer andar para frente, aparecem vozes acorrentadas ao passado”, disse.
O presidente também declarou sobre a situação dos empresários de todos os setores da economia que, segundo ele, querem um sistema tributário racional e mais justo.
“Eles (empresários) querem acabar com as amarras do emaranhado das leis que impedem a expansão de seus negócios”, afirmou o deputado.
O carro chefe da proposta é a junção de cinco tributos em um só. IPI, PIS e Confis, que são federais e ICMS estadual e o ISS que é municipal darão lugar ao IVA (Imposto sobre valor agregado).
A última versão também pretende zerar impostos sobre cestas básicas e criar o chamado “imposto do pecado”, que cobrará impostos sobre itens danosos e prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De acordo com a proposta, o intervalo de transição para unificação dos impostos vai durar cerca de sete anos, entre 2026 e 2032. De 2033 em diante, os tributos atuais serão eliminados.
O relator da reforma tributária Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) espera iniciar a fase de transição em 2026. Nessa etapa teste, o IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal de 0,1%.
Notícias e atualizações sobre o sistema tributário brasileiro você acompanha aqui no Blog do Grupo Insigne. Aproveite e faça parte da nossa lista de transmissão para não perder os próximos conteúdos.
